Data de entrada em vigor: 27/09/2025
Última atualização: 27/09/2025

1. Identificação da Entidade Responsável

A presente Política de Privacidade é aplicável ao website: rprojectemotions.pt da Ruben Santos e Amaro Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIPC 518289273, com sede na Rua António Ricardo Rodrigues, 3, Escritório 7 – 2685-022 – Sacavém – Portugal (adiante designada por “Empresa”, “nós” ou “nosso”).

Contactos:

  • Email: rubenamaro@rprojectemotions.pt
  • Telefone: +351 218 382 631
  • Morada: Rua António Ricardo Rodrigues, 3, Escritório 7 – 2685-022 – Sacavém – Portugal

2. Compromisso com a Privacidade

A Ruben Santos e Amaro Unipessoal Lda respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1. Tipos de Dados

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada
  • NIF (quando aplicável)

Dados técnicos:

  • Endereço IP
  • Tipo de browser
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas
  • Data e hora de acesso
  • Cookies e tecnologias similares

Dados de navegação:

  • Preferências de navegação
  • Histórico de interações no website
  • Localização geográfica (aproximada)

3.2. Método de Recolha

Os dados são recolhidos através de:

  • Formulários de contacto
  • Subscrição de newsletter
  • Cookies e tecnologias de rastreamento
  • Interações diretas no website
  • Comunicações por email ou telefone

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Finalidades Principais

  • Prestação de serviços: Responder às suas solicitações e prestar os nossos serviços
  • Comunicação: Responder a pedidos de informação e manter contacto
  • Gestão de clientes: Administrar a relação comercial e contratual
  • Cumprimento de obrigações legais: Cumprir requisitos fiscais e regulamentares

4.2. Finalidades Secundárias

  • Marketing direto: Envio de informações comerciais (com o seu consentimento)
  • Análise e melhoria: Melhorar o nosso website e serviços
  • Segurança: Proteger contra fraudes e garantir a segurança do sistema

5. Fundamentos Legais

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais
  • Execução de contrato: Para prestação de serviços contratados
  • Interesse legítimo: Para análise e melhoria dos serviços
  • Cumprimento de obrigação legal: Para requisitos fiscais e regulamentares

6. Partilha de Dados

6.1. Destinatários dos Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hosting, email marketing, análise)
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou regulamentação
  • Parceiros comerciais: Apenas com o seu consentimento expresso

6.2. Transferências Internacionais

Caso os dados sejam transferidos para fora da União Europeia, garantimos que:

  • O país de destino possui decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
  • Existem garantias adequadas (Cláusulas Contratuais Padrão); ou
  • Aplicam-se derrogações específicas previstas no RGPD

7. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de clientes ativos: Durante a vigência da relação contratual
  • Dados fiscais: 10 anos (conforme legislação portuguesa)
  • Dados de marketing: Até revogação do consentimento
  • Dados técnicos: Máximo de 2 anos
  • Dados de contacto geral: 3 anos após último contacto

8. Os Seus Direitos

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

8.1. Direitos Fundamentais

  • Direito de acesso: Obter informações sobre o tratamento dos seus dados
  • Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito de apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
  • Direito de limitação: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
  • Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

8.2. Exercício dos Direitos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Responderemos no prazo máximo de 1 mês.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para:

  • Cookies essenciais: Garantir o funcionamento básico do website
  • Cookies analíticos: Analisar o tráfego e comportamento dos utilizadores
  • Cookies de marketing: Personalizar conteúdo e publicidade

9.2. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através:

  • Das definições do seu browser
  • Do nosso painel de gestão de cookies
  • Contactando-nos diretamente

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição
  • Perda acidental
  • Tratamento ilícito

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem consentimento parental adequado.

12. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através:

  • Publicação no nosso website
  • Notificação por email (quando apropriado)
  • Outros meios de comunicação adequados

13. Reclamações

Se considera que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • Website: www.cnpd.pt
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º – 1200-651 Lisboa

14. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou proteção de dados, contacte:

Ruben Santos e Amaro Unipessoal Lda

  • Email: rubenamaro@rprojectemotions.pt
  • Telefone: +351 218 382 631
  • Morada: Rua António Ricardo Rodrigues, 3, Escritório 7 – 2685-022 – Sacavém – Portugal